Vale ressaltar a importância do Conselho Tutelar para toda a população, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados.
O conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.