DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE PROFESSOR DE APOIO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MINDURI/MG, NOS MOLDES DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.210/2025 E 1.216/2025, NA FORMA QUE SE DISPÕE:
O MUNICÍPIO DE MINDURI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e das Leis Municipais 1.210/2025 e 1.216/2025, conforme as condições estabelecidas neste Edital.