Chamada Pública n.º 01/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.0 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, Resolução CD/FNDE no 04, de 2 de abril de 2015.

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